Processo 371332/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2014 16:52
Autuado em 24/04/2014 16:52
Apensado ao Processo 1011705/16 em 20/12/2016 10:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5688/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5688/ 2016 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/11/2016 Acórdão   5688/ 2016 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS
Procuradores: KARLA DE FÁTIMA YAMASHITA (credenciado, inclusão:16/06/15)
Gestor atual ADEMAR ALVES CARDOSO
Procuradores: DANIELLA LOPES DE LIMA (credenciado, inclusão:26/09/16), DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:26/09/16), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:26/09/16)
Interessado APARECIDO RENATO HONORIO

Juntadas
DataDescrição
23/09/2016 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 787129/16
23/06/2015 16:25 do Protocolo 500225/15
16/06/2015 13:39 do Protocolo 483100/15
12/06/2015 17:45 AR do Ofício OCN - 3575/2015 - DP
28/04/2015 11:11 AR do Ofício OCN - 2324/2015 - DP
28/04/2015 11:10 Devolução do Ofício OCN - 2323/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/05/2015 Ofício de Contraditório   3575/ 2015   
DP  30/03/2015 Ofício de Contraditório   2323/ 2015   
DP  30/03/2015 Ofício de Contraditório   2324/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5688/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
23/03/2015 1085 Despacho Processual Diverso nº 648/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8252/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2016 16:43 DP  
19/12/2016 08:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1654/2016 -
06/12/2016 13:46 S2C  
02/12/2016 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3419/2016 -
17/11/2016 08:26 S2C  
26/09/2016 14:58 GCFAMG  
26/09/2016 07:59 DP  
23/09/2016 13:38 GCFAMG  
25/05/2016 08:21 SMPjTC Parecer nº 12679/2016 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de contas anual. Legislativo municipal. Pela irregularidade com aplicação de multas.
24/06/2015 10:29 DCM Instrução nº 2383/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/03/2015 13:01 DP Informação nº 6007/2015 -
19/03/2015 13:01 DP Informação nº 6280/2015 -
19/03/2015 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 2323/2015 -
19/03/2015 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 2324/2015 -
19/03/2015 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 3575/2015 -
25/04/2014 15:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 648/2015 -
25/04/2014 15:08 DCM Instrução nº 1148/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2014 18:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8252/2014 -

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